A FTC proibiu acordos de não concorrência

A Comissão Federal do Comércio votou pela proibição dos acordos de não concorrência em todo o país, dizendo que são um “método injusto de concorrência”.

Acordos de não concorrência – que tentam impedir que os funcionários trabalhem ou iniciem empresas concorrentes – são especialmente predominantes no mundo da tecnologia, onde vimos empresas como a Amazon aplicar e depois retirar um acordo de não concorrência para trabalhadores de armazéns. A Acer até processou seu ex-CEO por supostamente violar uma política de não concorrência ao se tornar consultor da Lenovo.

A mudança forçará as empresas a reverter os acordos de não concorrência existentes e a notificar os funcionários sobre a mudança. Os acordos de não concorrência existentes para executivos seniores podem permanecer em vigor, mas as empresas não podem celebrar ou fazer cumprir novos acordos. (A FTC define executivos seniores como trabalhadores envolvidos na “tomada de decisões políticas” que ganham mais de US$ 151.164 anualmente.)

A FTC concluiu que existem várias alternativas aos acordos de não concorrência, incluindo leis de segredo comercial e acordos de não divulgação. “As cláusulas de não concorrência mantêm os salários baixos, suprimem novas ideias e roubam o dinamismo da economia americana”, disse a presidente da FTC, Lina Khan, num comunicado.

A FTC propôs pela primeira vez a proibição de acordos de não concorrência em Janeiro de 2023 e estima que cerca de 30 milhões de trabalhadores estejam actualmente presos a um. A agência afirma que a proibição levará à criação de mais de 8.500 empresas por ano, ao mesmo tempo que reduzirá os custos de saúde e aumentará a remuneração dos trabalhadores. A nova regra entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Federal Register.

theverge